Fundo de Previdência

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Decreto nº 1097 de 26 de novembro de 1997 - APROVADA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI

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Lei municipal nº 321 de 28 de abril de 1997 - Institui Regime Juridico unico e Cria o Fundo de Previdencia

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Lei Municipal nº 501 de 19 de dezembro de 2000 - Regime Previdenciario

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Lei Municipal nº 631 de 03 de abril de 2002 - Altera § unico do artigo 27 da LM nº 501-2000 Fundo de Previdencia

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Lei Municipal nº 659 de 23 de maio de 2002 - Desvincula o Fundo de Previdencia da LM nº625-2002

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Lei Municipal nº 667 de 19 de junho de 2002 -Altera inciso IV artigo 19 LM 501 de 2000 - Fundo de Previdencia

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Lei Municipal nº 779 de 14 de novembro de 2003 - Altera os artigos 9 20 23 e 26 da LM nº 501 de 2000 - Fundo de Previdencia

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Lei Municipal nº 921 de 16 de maio de 2005 - ALTERA A LM 501 DE 2000 FUNDO DE PREVIDENCIA

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Lei Municipal nº 922 de 16 de maio de 2005 - ALTERA A LM 501 DE 2000 - FUNDO DE PREVIDENCIA

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Lei Municipal nº 923 de 16 de maio de 2005 - PARCELAMENTO DO FUNDO DE PREVIDENCIA

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Lei Municipal nº 1031 de 23 de dezembro de 2005 - FORMALIZA PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DEVIDA PELA PMBP

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Lei Municipal nº 1260 de 06 de junho de 2007 - ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI NO 501 DE 2000, QUE TRATA DAS ATRIBUICÖES DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA

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Lei Municipal nº 1712 de 17 de setembro de 2010 - DISPOE FORMALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE VALORES PREVIDENCIARIOS DEVIDOS PELA PREFEITURA AO FUNDO DE PREVIDENCIA

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Lei Municipal nº 2721 de 27 de junho de 2016 - DISPOE SOBRE A CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDÊNCIÁRIOS DEVIDOS PELO MUNICÍPIO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO

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Lei Municipal nº 2768 de 18 de outubro de 2016 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2721-2016 - PARCELAMENTO DÉBITOS PATRONAIS NÃO REPASSADOS AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA

 

 

Obs.: É imprópria e desaconselhável a sua utilização como suporte em ações públicas. São textos dirigidos para pesquisas ou estudos técnicos.